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Última atualização: 30/04/2024

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2. Propriedade Intelectual

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• Utilizar o Site de qualquer forma que viole estes Termos ou qualquer lei ou regulamento aplicável.
• Carregar, publicar ou transmitir qualquer conteúdo que seja difamatório, obsceno, ilegal, ameaçador, abusivo, prejudicial, invasivo da privacidade de outros, ou que viole direitos de propriedade intelectual de terceiros.
• Interferir ou interromper a operação normal do Site ou de qualquer servidor ou rede conectada ao Site.

4. Responsabilidades do Utilizador

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2. Respeito pelos Direitos de Propriedade Intelectual: Os utilizadores devem respeitar os direitos de propriedade intelectual do proprietário do site e de terceiros. Isso significa não copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo protegido por direitos de autor sem permissão adequada.

3. Respeito pela Privacidade: Os utilizadores devem respeitar a privacidade de outros utilizadores e não devem tentar aceder a informações pessoais de outros utilizadores sem permissão adequada.

4. Comunicação Respeitosa: Os utilizadores devem comunicar de forma respeitosa e civilizada com outros utilizadores e com o proprietário do site. Isso inclui não publicar conteúdo ofensivo, difamatório ou prejudicial.

5. Manutenção da Segurança: Os utilizadores devem tomar medidas razoáveis para manter a segurança das suas próprias contas de utilizador e dispositivos, incluindo a proteção das suas credenciais de acesso e a instalação de medidas de segurança adequadas.

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6. Modificações dos Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento, a nosso critério exclusivo. Quaisquer alterações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site. Recomendamos que revise os Termos regularmente para estar ciente de quaisquer alterações.

7. Disposições Gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre si e seocomresultados em relação ao assunto aqui tratado e substituem todos os acordos anteriores ou contemporâneos, escritos ou verbais, sobre o assunto.

8. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis de Portugal e quaisquer disputas relacionadas a estes Termos serão submetidas à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal.

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